A Associação Jurídica de Braga promove regularmente sessões de estudo e seminários. Contamos já com algumas dezenas de sessões de estudo desde 1999.

Aqui pode consultar a lista de todas as actividades. As actividades encontram-se agrupadas por ano e dento de cada ano, ordenadas por data de realização, da mais recente para a mais antiga.

Aos Sócios

Depois de dois anos de Pandemia e depois da recomposição dos membros dos Corpos Sociais através de Eleição, a Associação Jurídica de Braga irá reiniciar as suas Sessões de Estudo.

Assim estão, para já, programadas as seguintes:

– No dia 4/05/2022 pelas 18h30 terá lugar uma Sessão de Estudo com o tema “Desafios e Problemas Nacionais e Transnacionais do Teletrabalho (À luz da Lei n.º 83/2021 de 6 de Dezembro)”

Serão Palestrantes a Prof. Irene Ferreira Gomes, docente na Universidade do Minho e a Dr.ª Conceição Soares, Advogada e Docente do IPCA.

A sessão será Mista, ou seja, decorrerá de forma Presencial na Sede da Associação Jurídica de Braga e via Zoom através da respectiva plataforma.

Será gratuita (mas dependente de Inscrição) para os sócios da AJB com as quotas em dia, mas terá um custo de 10€ para os não sócios.

Brevemente será disponibilizado o Link respectivo bem como o IBAN da AJB para o pagamento da inscrição.

– No dia 13/06/2022, pelas 18h30 terá lugar uma sessão sobre a “Nova Legislação da Propriedade Horizontal”, em que será palestrante a Dr.ª Márcia Passos, advogada e Deputada na Assembleia da República.

Previsivelmente será nos mesmos moldes da acima referida.

Realizados – 2006

13 de Dezembro – Sessão de estudo: Protecção dos Sinais Distintivos de Prestigio face à Lei Portuguesa

A Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, vai organizar no próximo dia 13 de Dezembro, pelas 21h30m, na sede da AJB, uma sessão de estudo que abordará o tema “Protecção dos Sinais Distintivos de Prestigio face à Lei Portuguesa”, que conta com aintervenção do Dr. Pedro Sousa e Silva, Advogado, Professor Coordenador do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro e Professor na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica.

6ª Conferência do Fórum de Economia – 29 de Novembro

A Associação Comercial de Braga, promove a 6ª Conferência do Fórum de Economia sobre CÓDIGO DE ÉTICA PARA O COMÉRCIO E SERVIÇOS, que se realiza no próximo dia 29 de Novembro, pelas 21 horas, com a presença do DR. JOSÉ MIGUEL JÚDICE e do PROF. PEDRO DIONÍSIO, bem como do Presidente da AJB, DR. ÓSCAR FERREIRA GOMES que fará a apresentação dos conferencistas.

A participação nesta conferência é gratuita, sujeita a inscrição prévia, a qual pode ser realizada via e-mail dat@acbraga.pt; fax 253 201 768, ou através do formulário de inscrição disponível no site da ACB, em http://www.acbraga.pt

Informações | Esclarecimentos
ACB | Departamento de Assistência Técnica
Tel. 253 201 758
E-mail dat@acbraga.pt

Conferência: A relação entre os direitos do arguido e o (inquérito no) processo penal na óptica da acusação e da defesa

14 de Novembro: No próximo dia 14 de Novembro, pelas 15 horas, no auditório B1 do Complexo pedagógico II, do Campus de Gualtar, da Universidade do Minho, vai realizar-se a 2ª conferência do Simpósio de direito processual penal, em homenagem ao Prof. Doutor Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal, subordinada ao tema “A relação entre os direitos do arguido e o (inquérito no) processo penal na óptica da acusação e da defesa”, em que serão ordores:
– Dr. Rui do Carmo, Procurador da República e Director da Revista do Ministério Público;
– Dr. Rui da Silva Leal, Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.
Será moderador o Sr. Dr. Jorge dos Reis Bravo, Procurador da República e Formador do CEJ.
A entrada é livre.
Para mais informações consulte: www.direito.uminho.pt/simposioprocessopenal

Conferência: O Urbanismo e Ordenamento de Território

14 de Novembro: A Escola de Direito da Universidade do Minho, em colaboração com o CEJUR,vai realizar no próximo dia 14 de Novembro e,no âmbito do Ciclo de Conferências sobre os 30 Anos do Poder Local na Constituição da República Portuguesa,a segunda conferência intitulada “O Urbanismo e Ordenamento de Território”.
Para mais informações consulte:
– Escola de Direito ou www.cejur.pt

Sessão de estudo: NRAU – Objecto e Formação do Contrato de Arrendamento e Transmissão da Posição Contratual; Regime Jurídico das Obras e da Actualização das Rendas e Cessação da Relação de Arrendamento – Acção Declarativa e Executiva de Despejo

22 de Novembro: A Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, vai organizar no próximo dia 22 de Novembro, pelas 17h30m, uma sessão de estudo que abordará o tema “NRAU – Objecto e Formação do Contrato de Arrendamento e Transmissão da Posição Contratual; Regime Jurídico das Obras e da Actualização das Rendas e Cessação da Relação de Arrendamento – Acção Declarativa e Executiva de Despejo”, que conta com as intervenções da Dra. Laurinda Gemas, Dra. Albertina Pedroso e Dr. João Caldeira Jorge, Juizes de Direito, Assessores no Supremo Tribunal de Justiça.
19 de Outubro: pelas 21h30m, realizou-se na sede da AJB uma sessão de estudo intitulada “As recentes alterações ao Código das Sociedades Comerciais”, que teve como orador o Doutor Pedro Maia, Docente da Universidade de Coimbra e do Porto.

2 do Outubro: No dia 2 do Outubro, pelas 15 horas, no auditório B1 do Complexo pedagógico II do Campus de Gualtar, da Universidade do Minho, realizou-se a 1ª conferência subordinada ao título “A investigação e suas exigências no processo penal”, que teve como oradores os Senhores Drs. Adriano Souto de Moura, Procurador-Geral da República, e Henriques Gaspar, Vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, inserida no Ciclo de Conferências que integra o Simpósio de direito processual penal, em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal, promovido pela Escola de Direito da Universidade o Minho.

Para mais informações:

Telef.:253604570
www.direito.uminho.pt/simposioprocessopenal

28 de Setembro: A Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, realizou no dia 28 de Setembro, pelas 21h30m, uma sessão de estudo subordinada ao tema “Acidentes de Trabalho”, que contou com a intervenção do Dr. José Manuel Igreja Martins Matos, Juiz de Direito do Tribunal do Trabalho de Braga.

4 de Julho: A Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, organizou no dia 4 de Julho, pelas 21h30m, uma sessão de estudo intitulada “Direito Penal Europeu – entre a Unidade e a Diversidade”.

Esta sessão TEVE como oradora a Professora Doutora Anabela Rodrigues, Directora do Centro de Estudos Judiciários.

5 de Maio: A Associação Comercial de Braga, em parceria com a Associação Jurídica de Braga realizou no dia 5 de Maio, pelas 14h30m, uma sessão informativa sobre o “Novo Regime do Arrendamento Urbano” no Salão Nobre da Associação Comercial de Braga. Pode consultar o programa da sessão abrindo o seguinte apontador:programa da sessão.

25 de Maio: A Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados realizou no dia 25 de Maio, pelas 21h30m, na sede da AJB, uma sessão de estudo intitulada “A Publicidade dos Direitos Reais – a posse, o registo e a prova dos direitos”.
A sessão de estudo contou com a participação do Dr. José Augusto Guimarães Mouteira Guerreiro, Advogado e Vogal do Conselho Técnico dos Registos e Notariado.

6 de Março: No dia 6 de Março, pelas 21h30m, no auditório da AJB, realizou-se uma sessão de estudo subordinada ao tema “Das Proibições de Prova em Processo Penal” que contou com a participação do Professor Doutor Costa Andrade, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

24 de Março: No dia 24 de Março pelas 21h30m, na respectiva sede social realizo-se a Assembleia Geral da Associação Jurídica de Braga.

10 de Fevereiro: A AJB, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados realizou no dia 10 de Fevereiro, pelas 21h30m uma sessão de estudo intitulada “A Intervenção do Ministério Público na Jurisdição Administrativa – Âmbito e Sentido” que contou com a participação da Professora Dra. Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia, Professora Associada nas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e na Universidade Católica Portuguesa.

Realizados – 2005

- Assembleia Geral para eleição dos corpos sociais
  25 de Novembro, 2005 – 21h30m, na sede da AJB
  Da eleição resultou a reeleição dos corpos sociais.
- Sessão de estudo
  15 de Dezembro, 2005 – 21h30m, na sede da AJB
  A AJB em colaboração com a delegação de Braga da ordem dos Advogados, realizou, pelas 21h30m, uma sessão de estudo que contou com a participação da Juíza do Tribunal Constitucional, Doutora Maria dos Prazeres Beleza.
  Orador:
  – Doutora Maria dos Prazeres Beleza, Juíza do Tribunal Constitucional.

- Apresentação do Livro “A Contos com a Justiça” da autoria de juízes portugueses pelo Advogado Dr. João Lobo
  6 de Dezembro, 2005 – 21h30m, na sede da AJB

Assembleia Geral para eleição dos corpos sociais
25 de Novembro, 2005 – 21h30m, na sede da AJB
Da eleição resultou a reeleição dos corpos sociais.

Acidentes de Viação-Responsabilidade Civil
25 de Novembro, 2005 – 21h30m, na sede da AJB
A Associação, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, levou a efeito no dia 25 de Novembro de 2005, no auditório da sua sede, uma sessão de estudo subordinada ao tema “Acidentes de Viação-Responsabilidade Civil”.
Orador:
– Juiz Conselheiro Salreta Pereira, Juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
II Encontro Nacional de Associações Jurídicas
15 de Outubro, 2005 – 10h00m, na sede da AJB
Associação levou a efeito no dia 15 de Outubro de 2005, a partir das 10h00m, no auditório da sua sede, o II Encontro Nacional de Associações Jurídicas.
Tema: “O Código do Procedimento Administrativo”
7 de Outubro, 2005 – 21h30m
A Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, organizou uma sessão de estudo subordinada ao tema “O Código do Procedimento Administrativo”.
Orador:
– Professor Doutor Wladimir Brito, Docente da escola de Direito da Universidade do Minho.
Tema: “Despedimento Colectivo no Código do Trabalho”
8 de Julho, 2005 – 21h30m, na Biblioteca Raúl Brandão em Guimarães
A AJB, em colaboração com a Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados, organizou no dia 20 de Abril, pelas 21h30m, na Biblioteca Raúl Brandão, uma sessão de estudo subordinada ao tema “Despedimento Colectivo no Código do Trabalho”.
Orador:
– Professor Doutor Bernardo Lobo Xvier, Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Tema: “O Processo Penal Hoje: Problemas Doutrinais Fundamentais”
9 de Maio, 2005 – 21h30m, na sede da AJB
A AJB, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, organizou no dia 20 de Abril, pelas 21h30m, uma sessão de estudo subordinada ao tema “O Processo Penal Hoje: Problemas Doutrinais Fundamentais”.
Orador:
– Dr. Figueiredo Dias, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra
Tema: “Cláusulas Contratuais Gerais”
20 de Abril, 2005 – 21h30m, na sede da AJB
A AJB, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, organizou no dia 20 de Abril, pelas 21h30m, uma sessão de estudo subordinada ao tema “Cláusulas Contratuais Gerais”.
Orador:
– Dr. José Manuel de Araújo Barros, Juiz de Círculo de Ponta Delgada
Tema: “Reforma do Processo Penal”
1 de Abril, 2005 – 21h30m, na sede da AJB
Orador:
– Dr. Rui Pereira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Tema: “Procedimento e Processo Tributário”
28 de Fevereiro, 2005 – 21h30m, na sede da AJB
Orador:
– Mestre Joaquim Rocha, Assistente da Escola de Direito da U.M. Na mesma sessão foi apresentado o livro do orador intitulado “Lições de Procedimento e Processo Tributário”.

Realizados – 2004

Tema: “A Revisão do Código da Estrada”
15 de Dezembro, 2004 – 21h30m, na sede da AJB
Participaram:
– Dr. António Augusto Tolda Pinto (Procurador da República)
Tema: “Medidas de Protecção de Testemunhas no Processo Penal”
25 de Novembro, 2004 – 21h30m, na sede da AJB
Participaram:
– Prof. Doutor Mário Ferreira Monte (Professor Auxiliar da Escola de Direito da U.M.
Tema: “Os Direitos de Personalidade no Novo Código do Trabalho”
8 de Outubro, 2004 – 21h30m, na sede da AJB
Participaram:
– Professor Doutor José João Abrantes (Docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
Tema: “Contratos de Trabalho a Termo”
23 de Setembro, 2004 – 21h30m, na sede da AJB
Participaram:
– Mestra Irene Ferreira Gomes (Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho).
Tema: “A Nova Legislação Sobre Insolvência e Recuperação de Empresas”
9 de Julho, 2004 – 21h30m, na sede da AJB
- As grandes linhas do novo regime da insolvência e da recuperação de empresa

Participaram:
– Mestre João Labareda

Alguns aspectos do regime dos efeitos da declaração de insolvência <

Participaram:
– Mestra Catarina Serra

Tema: “Medidas Cautelares no Contencioso Administrativo”
27 de Maio, 2004 – 21h30m, na sede da AJB
Participaram:
– Juiz Conselheiro Dr. Jorge Sousa (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga).
Tema: “Crédito ao Consumo e Coligação de Contratos”
26 de Fevereiro, 2004 – 21h30m, na sede da AJB
Participaram:
– Professor Doutor Gravato Morais (Prof. Auxiliar da Escola de Direito da U.M.
Tema: “Da Fundamentação de Facto da Sentença Penal – Decidir com Justiça“
29 de Janeiro, 2004 – 21h30m, na sede da AJB
Participaram:
– Juiz Desembargador Dr. Sérgio Poças (Juiz no Tribunal da Relação de Évora)
– Dr. Luís Sottomayor Felgueiras (Procurador da República)

Realizados – 2001 … 2003

Tema: “Novo Código do Trabalho”
28 de Novembro, 2003 – 21h30m, na sede da AJB
Participaram:
– Dra. Maria José Araújo, Advogada – “Contratos a Termo e Cessação de Contrato de Trabalho”
– Dr. João Lobo, Mestre em Direito e Advogado – “Procedimento Cautelar no Âmbito do Novo Código de Trabalho”
A Associação Júridica de Braga comemora este ano o Cinquentenário da sua restauração …Para assinalar o aniversário, a AJB realizou uma Sessão Solene – com a presença de Sua Excelência o Presidente da República Dr. Jorge Sampaio – no dia 30 de Setembro, pelas 11 horas, no Salão Nobre da Universidade do Minho, no Largo do Paço, em Braga.A cerimónia comemorativa do Cinquentenário integrou ainda uma visita às instalações da Associação Jurídica e um almoço de confraternização.
A NOVA TRAMITAÇÃO DA ACÇÃO EXECUTIVA

Realizada no dia 26 de Junho, pelas 21h30m, na sede da AJB, com dois temas:

Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa
Participaram:
– Dra. Elizabeth Fernandez, Assistente da Escola de Direito da U.M.

Concurso de Credores e Venda Executiva
Participaram:
– Dra. Isabel Campos, Assistente da Escola de Direito da U.M.

Tema: “Acesso ao Direito e Financiamento da Justiça”
4 de Junho, 2003 – 21h30m, na sede da AJB
Participaram:
– Dr. João Correia, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados
Tema: “Revogação Tácita do Artigo 508.º do Código Civil?”
8 de Maio, 2003 – 21h30m, na sede da AJB
Participaram:
– Prof. Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira, Escola de Direito da Universidade do Minho
Tema: “Os Novos Rumos do Direito dos Menores e da Família”
14 de Março, 2003 – 21h30m, na sede da AJB
Participaram:
– Dr.ª Joana Marques Vidal, Subdirectora do CEJ-PGA
Tema: “Contratos Comerciais”
28 de Março, 2003 – 21h30m, na sede da AJB
Participaram:
– Dr. Quirino Soares, Juiz Conselheiro do STJ
Tema: “A posse e a usucapião”
14 de Fevereiro, 2003 – 21h30m, na sede da AJB
Participaram:
– Dr. Durval Ferreira, Advogado da Comarca de Vila Nova de Famalicão
Tema: Fundações
18 de Outubro, 2002
Participaram:
– Prof. Doutor Rui de Alarcão, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
CONTRATO-PROMESSA
12 de Junho, 2002 (quarta-feira)
Participaram:
– Juiz Conselheiro Dr. Fernando Jorge de Araújo Barros
Julgados de Paz
17 de Maio, 2002
Participaram:
– Juiz Conselheiro Dr. Jaime Octávio Cardona Ferreira
PRIVATIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA. QUE LIMITES?
12 de Abril, 2002 [Clique aqui para saber mais]
Direito do Trabalho
1 de Março, 2002
Participaram:
– Dr.ª Irena Ferreira Gomes
– Dr. Luís Felgueiras
Tribunal Penal Internacional
5 de Março, 2002
Participaram:
– Dr.ª Leonor Assunção
Seminário sobre Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
Novembro de 2001 [Clique aqui para saber mais]

Outras actividades também realizadas

Encontro de Revistas Jurídicas
Novembro de 2001
Aspectos Jurídicos da Organização da Admministração do Estado
Maio de 2001
Saúde Mental e Justiça
Abril de 2001
Sessões de Estudo de Processo Civil
Janeiro e Fevereiro de 2001
Bracara Augusta e o Direito ao Longo dos Tempos
Novembro de 2000
Apresentação do Livro: “Direito dos Solos e da Consttrução”
Junho de 2000
Ciclo de Sessões de Direito Processual Penal
Maio e Junho de 2000
O Novo Código das Expropriações
Fevereiro de 2000
Apresentação das obras: “Jurisprudência Administrativa (Sumários) e Jurisprudência Administrativa Escolhida
Outubro de 1999
Algumas questões sobre o Código de Processo Penal
Julho de 1999
Apresentação do Livro “Função Distintiva da Marca”
Julho de 1999
Seminário Permanente de Direito Constitucional e Administrativo desde 1998

Associação Jurídica de Braga