No Diário de Governo de 5 de Novembro de 1835, número 261, num documento da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, de que era titular Rodrigo da Fonseca Magalhães, a Rainha D. Maria II oficializava a criação da Associação Jurídica de Braga. Clique em cima da imagem para ampliar.

O principal responsável pela fundação desta Associação – uma das primeiras sociedades de juristas criada no País, após a Revolução Liberal -, foi o Juiz de Direito da comarca de Braga, Dr. António Cardoso de Faria Pinto.

Clique aqui para ver parte da correspondência enviada pelo Dr. António Cardoso de Faria Pinto à Rainha D. Maria II.

A actividade da AJB, nos seus primeiros anos, vem referida na obra manuscrita: “Promptuário de Memórias Notáveis da Cidade de Braga”, da autoria do Dr. Vieira Gomes.

Em 1953 a AJB foi restaurada por iniciativa dos responsáveis da revista portuguesa e brasileira, SCIENTIA IVRIDICA, que se começou a editar em Braga, em 1951, pela Livraria Cruz & Companhia.

Nesse mesmo ano de 1953, o Ministro da Educação Nacional aprovou os Estatutos da AJB. Nos termos do respectivo artigo 1.º vem referido que: “A Associação Jurídica de Braga propõe-se congregar indivíduos, instituições e sociedades, que se dediquem ao estudo, progresso e difusão da Ciência e da Cultura jurídicas”. Foi este o propósito que levou à reorganização da “velha” Associação e que ainda hoje se mantém.