A Associação Jurídica de Braga promove regularmente sessões de estudo e seminários. Contamos já com algumas dezenas de sessões de estudo desde 1999.
Aqui pode consultar a lista de todas as actividades. As actividades encontram-se agrupadas por ano e dento de cada ano, ordenadas por data de realizaçção, da mais recente para a mais antiga.
Sessão de Estudo intitulada "Presunção de Laboralidade - Art.º 12.º do código do Trabalho"
01 Julho 2010
Oradores:
- Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da UCP
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Sessão de Apresentação da Obra "Direito Penal Europeu. De "Roma" a "Lisboa""
26 Maio 2010
Oradores:
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Responsabilidade Civil do Estado - Responsabilidade dos Juízes
13 Maio 2010
Oradores:
- Doutora Carla Amado Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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A Nova Acção de Impugnação do Despedimento
29 Abril 2010
Oradores:
- Juiz Manuel Ferreira da Costa, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto
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Cedência ocasional e pluralidade de empregadores
25 Fevereiro 2010
Oradores:
- Doutora Catarina Carvalho
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O Novo Regime do Processo de Inventário
21 Janeiro 2010
Oradores:
- Dr. António Marques Mendes, Advogado
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Mediação Penal e Justiça Restaurativa
03 Dezembro 2009
Oradores:
- Mestre Leonor Assunção, Docente na Escola Superior de tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu
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O Despedimento na nova Legislação do Trabalho
12 Novembro 2009
Oradores:
- Professor Doutor Leal Amado, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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Meios Alternativos de Resolução de Conflitos
24 Setembro 2009
Oradores:
- Juiz Conselheiro Salreta Pereira, Juiz do Supremo Tribunal de Justiça
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Orçamento de Estado para 2009 nos Crimes Fiscais (Abuso de Confiança Fiscal e Abuso de Confiança contra a Segurança Social)
15 Julho 2009
Oradores:
- Juiz José Manuel Cruz Bucho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Guimarães.
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Ónus Pré-Contratual de Informação do Tomador de Seguro ou Segurado
21 Maio 2009
Oradores:
- Doutor Júlio Gomes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Católica Portuguesa
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Sessão de Estudo intitulada "Âmbito do Código dos Contratos Públicos"
23 Abril 2009
Oradores:
- Doutor Pedro Gonçalves, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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O Sinal no Direito dos Contratos - sobre as diferenças de regime entre o sinal confirmatório e o sinal penitencial
26 Março 2009
Oradores:
- Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
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A Reforma do Código do Trabalho
19 Fevereiro 2009
Oradores:
- Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho, Professora da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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A Pretensa Reforma da Acção Executiva
22 Janeiro 2009
Oradores:
- Mestre Elizabeth Fernandez, Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho e Advogada
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Crimes Fiscais
11 Dezembro 2008
Oradores:
- Dra. Susana Aires de Sousa, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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Apresentação da obra "A Fazer de Contos"
03 Dezembro 2008
Oradores:
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Análise Crítica do Novo Regime Jurídico do Divórcio
11 Novembro 2008
Oradores:
- Professora Doutora Cristina Dias, Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho
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Apreciação Critica às Alterações do Código do Registo Predial
30 Setembro 2008
Oradores:
- Dr. José Augusto Guimarães Mouteira Guerreiro, Docente Universitário e Advogado.
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Sessão de Apresentação
29 Maio 2008
Oradores:
- Prof. Doutor Wladimir Brito e das ?Lições de Procedimento e Processo Tributário, pelo Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha, Docentes da Escola de Direito da Universidade do Minho.
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Processos Urgentes no Contencioso Administrativo
17 Abril 2008
Oradores:
- Professora Doutora Isabel Fonseca, Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho.
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A Revisão do Código de Processo Penal
25 Fevereiro 2008
Oradores:
- Dr. Rui Silva Leal, Advogado.
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As Recentes Alterações do Código de Processo Civil
17 Janeiro 2008
Oradores:
- Juiz Conselheiro Salreta Pereira, Juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
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Significado e Aplicação dos Princípios Comunitários na Contratação Públicas
11 Dezembro 2007
Oradores:
- Professora Doutora Cláudia Viana, Docente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
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As Recentes Alterações do Código de Processo Penal
27 Novembro 2007
Oradores:
- Dr. Gil Loureiro, Juiz de Instrução Criminal nos Tribunais de V. N. de Famalicão e S. Tirso, Dr. Tolda Pinto, Procurador da República e o Dr. Artur Marques, Advogado.
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