Braga, 26 de Junho de 2014

Caro(a) Consócio(a):

A Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, vai organizar uma Sessão de Estudo, no dia 7 de Julho, pelas 18h00, intitulada “ALTERAÇÕES À LEI N.º 54/2005, DE 15/11, QUE ESTABELECE A TITULARIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS”, que conta com a intervenção do Dr. João Lobo, Advogado.

A Sessão de Estudo terá lugar na sede da Associação Jurídica de Braga.

Pode efectuar o download do cartaz aqui.

Inscrição Prévia:
Sócios: Entrada Gratuita
Estagiários: 5€
Não Sócios: 15€

E.mails: associacaojuridicabraga@gmail.com
Fax: 253 257 850

Com os melhores cumprimentos,

A Direcção da AJB

A Associação Jurídica de Braga e a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados organizam no dia 11 de Junho, pelas 18h00, uma Sessão de Estudo intitulada “A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR “SENTENÇA INJUSTA” OU “VIOLAÇÃO DO JUIZ LEGAL”, com a intervenção do Dr. Durval Ferreira, Advogado, e Apresentação da sua Obra “ABUSO DE CONFIANÇA, PECULATO, INFIDELIDADE E FURTO”, pelo Juiz Conselheiro Jubilado João Fernando Fernandes Magalhães.

O Autor da Obra fará uma reflexão sobre as traves mestras, da estrutura básica e conceitual:

• O Julgamento efectivo das “questões prejudiciais”, nomeadamente “civis” ou “administrativas”, postuladas pela norma incriminadora.
• A Recorribilidade para o Supremo Tribunal de Justiça, das questões “não penais”, segundo as normas do Processo Civil.
• A Responsabilidade Civil do Estado, por “sentença injusta” ou “violação do juiz legal”.
• A Inconstitucionalidade do n.º 2 do art.º 13º da L. 67/2001.
• A Responsabilidade Civil do Estado, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Entrada Livre sujeita a Inscrição prévia

Para efectuar o download do cartaz, clique aqui.

A Sessão de Estudo e a Apresentação da Obra terão lugar na sede da Associação Jurídica de Braga.

Com os melhores cumprimentos,

A Direcção da AJB

No dia 4 de Junho de 2014, pelas 18h00 o Prof. Fernando Gravato Morais fará uma palestra sobre “Venda com Reserva de Propriedade de Estabelecimento Comercial e a Sorte da Posição de Arrendatário“.
Seguidamente o referido Professor fará a apresentação da obra
“Contratos Privados – Das Noções à Prática Judicial” – e do respectivo Autor, o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto e Inspector Judicial Dr. Fernando Baptista de Oliveira.

Trata-se de uma obra com amplo interesse, dada a vastidão de itens que aborda, muitos deles transversais a todas as áreas do direito, em particular os inúmeros conceitos que se inserem…., com suporte doutrinal e jurisprudencial), de pendor essencialmente prático, fruto de experiência e conhecimento adquiridos pelo autor ao longo de 30 anos de exercício da judicatura e outrossim (nos últimos anos) da actividade inspectiva.

No mesmo local e hora a respectiva Editora “Coimbra Editora, L.da” fará a venda da referida obra.

Para ver o programa, clique aqui.

A Associação Jurídica de Braga manifesta profundo pesar pelo falecimento do seu Ilustríssimo Associado D. Eurico Dias Nogueira, Arcebispo Emérito de Braga.

A Direcção da AJB.

No próximo dia 10 de Abril pelas 18 horas, realiza-se no auditório da AJB, uma nova sessão de estudo com o tema: “O novo regime do processo de inventário – Questões práticas”.

Será palestrante o Dr. Nuno Lemos Jorge, Juiz de Direito.

Pode consultar o programa ao clicar aqui: Cartaz.

AVISO IMPORTANTE

Devido a dificuldades de agenda do Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro Henriques Gaspar, a Sessão de Estudo prevista para o dia 27 de Fevereiro não se poderá realizar. A nova data será oportunamente divulgada.

A Direcção da AJB pede desculpa do sucedido, a que é alheia

Para ver o programa clique aqui.

No próximo dia 28 de Março pelas 21:30, terá lugar a Assembleia Geral Ordinária da AJB, na sua sede.

Convidam-se todos os associados a participarem na mesma.

O Cejur está a organizar o X Seminário de Justiça Administrativa, Subordinado ao tema: “Efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições”.
Este Seminário decorrerá nos dias 19 e 20 de Setembro de 2008 no Hotel Porto Palácio, no Porto.

As inscrições terminam no próximo dia 15 de Setembro.
Para imprimir a ficha de inscrição e para mais informações consulte www.cejur.pt.

O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e a Escola de Direito da Universidade do Minho vão realizar nos dias 8 e 9 de Julho de  2008, o Seminário sobre a Reforma Penal e Processual Penal, a ter lugar no Auditório B1 do Complexo Pedagógico II, do Campus de Gualtar da Universidade do Minho.

A entrada no seminário é gratuita, carece de inscrição por  e-mail:
ciscpsi@gmail.com  ou por telefone: 21 361 39 00.
São atribuídos 2 ECTS e será oferecida uma publicação.
Para mais informações: www.esp.pt

Conferência intitulada “Reformas da Justiça – o Mapa Judiciário e a nova Lei Orgânica e de Funcionamento dos Tribunais Judiciais” –  Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, vai organizar no próximo dia 18 de Junho, pelas 21h30m, uma Conferência intitulada “Reformas da Justiça – o Mapa Judiciário e a nova Lei Orgânica e de Funcionamento dos Tribunais Judiciais”, que conta com a intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Conde Rodrigues.