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As Recentes Alterações do Código de Processo Penal

A Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, organizou no dia 27 de Novembro, pelas 21h30m, uma sessão de estudo que abordou o tema “As Recentes Alterações do Código de Processo Penal”, que contou com as intervenções do Dr. Gil Loureiro, Juiz de Instrução Criminal nos Tribunais de V. N. de Famalicão e S. Tirso, Dr. Tolda Pinto, Procurador da República e o Dr. Artur Marques, Advogado.

In Memoriam – Professor Doutor Lúcio Craveiro da Silva (1914–2007)

Faleceu em Braga no dia 13 de Agosto o Professor Doutor Lúcio Craveiro da Silva, Presidente da Assembleia Geral da Associação Jurídica de Braga.

Nasceu em Tortosendo, Covilhã, em 27 de Novembro de 1914. Foi membro da Companhia de Jesus desde 1931 e Superior Provincial dos Jesuítas portugueses de 1960 a 1966.

Doutorou-se em Filosofia na Faculdade de Filosofia de Braga em 1951 tendo dirigido a mesma em 1952-1958; 1971-1976 e 1986-1994.

Em 1974 integrou a Comissão Instaladora da Universidade do Minho, tendo exercido o cargo de Reitor (primeiro Reitor eleito das universidades portugueses) de 1982 a 1986, sendo à data do falecimento Presidente do Conselho Cultural da mesma Universidade.

A principal área científica da sua investigação foi a Filosofia Social, Política e Económica e a História da Cultura Portuguesa publicando várias e relevantes obras literárias.

Foi Professor de Filosofia do Direito, com grande ligação aos juristas, principalmente através da sua actividade na Associação Jurídica de Braga de cujo Assembleia Geral foi Presidente desde 18 de Dezembro de 1954.

Perdemos um grande Mestre que na sua proverbial modéstia se considerava apenas um aprendiz. Só que a sua vastíssima cultura humanística aliada a uma superior inteligência; o seu agudo conhecimento das fraquezas do homem temperado pela crença da sua superação deram-lhe aquela sabedoria que marca e distingue os eleitos.

A AJB enriqueceu-se com o seu conselho amigo, prudente e avisado, com o incitamento e estímulo permanentes, transmitindo-nos sempre a ideia de que a nossa Associação era imprescindível na difusão do Direito e na articulação deste com a Vida de modo a tornar efectiva a verdadeira Justiça e solidariedade social.

O Professor Lúcio revelou sempre um carinho especial pela nossa Associação e sempre acreditou que ela cumpriria os seus fins.

Temos, pois, para com ele uma dívida enorme de gratidão e o imperativo dever de honrar a sua memória.

É o que faremos.

II Encontro Nacional de Associações Jurídicas

Foi aprovada no II Encontro Nacional de Associações Jurídicas que decorreu no dia 15 de Outubro de 2005, na sede da AJB a “Carta de Defesa dos Direitos dos Cidadãos na Administração da Justiça”. Clique aqui para consultar a carta (necessita do programa Adobe Acrobat Reader para abrir o documento. Caso não tenha esse programa instalado deverá primeiro descarregar e instalar o programa. Clique aqui para abrir o sitio na internet onde pode obter gratuitamente esse programa).