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Notícias

Ciclo de Conferências sobre a Reforma do Código de Processo Penal e Processo Civil

A Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM) vai organizar, nos dias 10 de Março e 12 de Março, um Ciclo de Conferências sobre a Reforma do Código de Processo Penal e Processo Civil, no campus de Gualtar (Universidade do Minho), cp II-B2, pelas 14h30.
No dia 10 de Março (Segunda-feira), terá lugar a sessão que abordará o tema “Recentes Alterações do Código de Processo Penal” que contará com as intervenções do Procurador-geral Adjunto Dr. Rui do Carmo, o Advogado Dr. Artur Marques, o Prof. Doutor. André Leite e o Prof. Doutor Mário Monte.
No dia 12 de Março (Quarta-feira), terá lugar a sessão que abordará o tema “Reforma do Código de Processo Civil: Racionalização ou justiça?” que contará com as intervenções do Prof. Doutor Miguel Teixeira de Sousa, Juiz Conselheiro Salreta Pereira e a Mestre Elizabeth Fernandez

Cursos de Formação Especializada

A Escola de Direito da Universidade do Minho vai realizar dois novos Cursos de Formação Especializada em: Direito Europeu, que terá início no dia 5 de Abril de 2008 e o de Direito Tributário e Fiscal, com início no dia 29 de Março de 2008.
O Prazo de candidaturas decorrerá entre 18 de Fevereiro e 3 de Março.

Para mais informações www.direito.uminho.pt, link “Pós-Graduações”.

Significado e Aplicação dos Princípios Comunitários na Contratação Públicas

A Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, vai organizar no próximo dia 11 de Dezembro, pelas 21h30m, uma sessão de estudo que abordará o tema “Significado e Aplicação dos Princípios Comunitários na Contratação Pública” que conta com a intervenção da Professora Doutora Cláudia Viana, Docente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

As Recentes Alterações do Código de Processo Penal

A Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, organizou no dia 27 de Novembro, pelas 21h30m, uma sessão de estudo que abordou o tema “As Recentes Alterações do Código de Processo Penal”, que contou com as intervenções do Dr. Gil Loureiro, Juiz de Instrução Criminal nos Tribunais de V. N. de Famalicão e S. Tirso, Dr. Tolda Pinto, Procurador da República e o Dr. Artur Marques, Advogado.

In Memoriam – Professor Doutor Lúcio Craveiro da Silva (1914–2007)

Faleceu em Braga no dia 13 de Agosto o Professor Doutor Lúcio Craveiro da Silva, Presidente da Assembleia Geral da Associação Jurídica de Braga.

Nasceu em Tortosendo, Covilhã, em 27 de Novembro de 1914. Foi membro da Companhia de Jesus desde 1931 e Superior Provincial dos Jesuítas portugueses de 1960 a 1966.

Doutorou-se em Filosofia na Faculdade de Filosofia de Braga em 1951 tendo dirigido a mesma em 1952-1958; 1971-1976 e 1986-1994.

Em 1974 integrou a Comissão Instaladora da Universidade do Minho, tendo exercido o cargo de Reitor (primeiro Reitor eleito das universidades portugueses) de 1982 a 1986, sendo à data do falecimento Presidente do Conselho Cultural da mesma Universidade.

A principal área científica da sua investigação foi a Filosofia Social, Política e Económica e a História da Cultura Portuguesa publicando várias e relevantes obras literárias.

Foi Professor de Filosofia do Direito, com grande ligação aos juristas, principalmente através da sua actividade na Associação Jurídica de Braga de cujo Assembleia Geral foi Presidente desde 18 de Dezembro de 1954.

Perdemos um grande Mestre que na sua proverbial modéstia se considerava apenas um aprendiz. Só que a sua vastíssima cultura humanística aliada a uma superior inteligência; o seu agudo conhecimento das fraquezas do homem temperado pela crença da sua superação deram-lhe aquela sabedoria que marca e distingue os eleitos.

A AJB enriqueceu-se com o seu conselho amigo, prudente e avisado, com o incitamento e estímulo permanentes, transmitindo-nos sempre a ideia de que a nossa Associação era imprescindível na difusão do Direito e na articulação deste com a Vida de modo a tornar efectiva a verdadeira Justiça e solidariedade social.

O Professor Lúcio revelou sempre um carinho especial pela nossa Associação e sempre acreditou que ela cumpriria os seus fins.

Temos, pois, para com ele uma dívida enorme de gratidão e o imperativo dever de honrar a sua memória.

É o que faremos.

II Encontro Nacional de Associações Jurídicas

Foi aprovada no II Encontro Nacional de Associações Jurídicas que decorreu no dia 15 de Outubro de 2005, na sede da AJB a “Carta de Defesa dos Direitos dos Cidadãos na Administração da Justiça”. Clique aqui para consultar a carta (necessita do programa Adobe Acrobat Reader para abrir o documento. Caso não tenha esse programa instalado deverá primeiro descarregar e instalar o programa. Clique aqui para abrir o sitio na internet onde pode obter gratuitamente esse programa).