Caro(a) Sócio(a),
A Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, organiza no dia 27 de Abril e 4 de Maio, o Seminário sobre:
“O novíssimo Direito da Insolvência”
Nota de apresentação
Acaba de se completar o ciclo de alterações legislativas ao Direito da Insolvência. O DL n.º 79/2017, de 30 de Junho, modificou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e foram criados novos institutos pelas Leis n.º 6/2018, de 22 de Fevereiro, e n.ºs 7 e 8/2018, de 2 de Março.
Emerge, assim, um novíssimo Direito da Insolvência, que é preciso conhecer e saber aplicar para que possam realizar-se, a final, os seus fins.
Este seminário compõe-se de duas sessões de estudo e tem como objectivo divulgar os aspectos essenciais de cada um dos regimes e trocar impressões sobre os problemas que a sua aplicação pode suscitar.
Segue-se o formato das tradicionais sessões de estudo, em que académicos, juízes, advogados e economistas se juntam, em ambiente informal, com outros profissionais para discutir as questões centrais da actividade das empresas.
Trata-se de um seminário muito especial. Reúne associados e membros da direcção da Associação Jurídica de Braga, tornando mais vivo o seu envolvimento na realização da missão associativa. O resultado só pode ser enriquecedor para todos.
Quadro normativo: DL n.º 79/2017, de 30 de Junho, Lei n.º 6/2018, de 22 de Fevereiro, e Leis n.ºs 7 e 8/2018, de 2 de Março.
Temas
1. Regime Extrajudicial da Recuperação de Empresas (RERE)
2. Mediador da Recuperação de Empresas (MRE)
3. Processo de insolvência
4. Processo Especial de Revitalização (PER)
5. Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP)
6. Regime Jurídico da Conversão de Créditos em Capital (RJCCC)
Inscrição prévia através do email: associacaojuridicabraga@gmail.com
Associados da AJB – 75 Euros
Não associados – 170 Euros
Download do cartaz do seminário aqui.
Com os melhores cumprimentos,
A Direcção da AJB
